Lc 116/03 lista

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Web11 Jul 2024 · Hospedagem de dados, relacionados à computação em nuvem (item 1.03); Streaming de áudio, vídeo e imagem (item 1.09). São dois exemplos que condizem … Web11 Mar 2024 · Apresentamos na presente publicação a tabela completa de serviços constantes na Lei Complementar nº 116/2003, serviços esses sujeitos ao Imposto …

VOTO Plenário Virtual - minuta de voto - 14/04/2024 00:00

WebLC #116 also provides for a list of services / activities that should be subject to the levy of ISS. Federal Complementary Law #157/2016, published on December 30 th, 2016 (“LC … WebArtigos Materiais fornecidos com a obra e a exclusão da base de cálculo Na prestação dos serviços de engenharia, tanto na execução de obras de construção civil dos itens 7.02 e … play store png logo

Novas responsabilidades tributárias a cargo dos ... - LIRA …

Web31 Jul 2003 · § 6º - No caso dos serviços de planos de saúde ou de medicina e congêneres, referidos nos subitens 4.22 e 4.23 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar, o tomador do serviço é a pessoa física beneficiária vinculada à operadora por meio de convênio ou contrato de plano de saúde individual, familiar, coletivo empresarial ou … WebSupplementary Law (LC) 116/2003. 0 Followers. Top Papers. Most Cited Papers. Most Downloaded Papers. Newest Papers. People. WebLista de Serviços Anexa à Lc 116, de 31.07.2003. Art. 156, III, DA CARTA POLÍTICA ....-lei 406 /1968 , com redação da LC 56 /1987 , é vedada a utilização da interpretação extensiva. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido”....Atividade sujeita ao item 13 da lista anexa à LC 116 /2003 . Improcedência. play store police scanner app

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ISSQN: Tabela de serviços da Lei Complementar nº 116/2003

Web116-06-3. Product Format. Neat. Lot Number. G1115569. Expiry. 05/02/2027. Molecular Formula. C7 H14 N2 O2 S. Molecular Weight. 190.26. Product Categories. Dr. … WebAtualmente, é a LC nº 116/03 que contém, em anexo, a lista dos serviços tributáveis pelo ISS. Como se sabe, o subitem 14.05 dessa lista previu, como atividades sujeitas a esse imposto, as de “Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, primo\\u0027s unlimited bucket wingsWebOrder today, ships today. SFMC-116-03-L-D – 32 Position Receptacle Connector 0.050" (1.27mm) Through Hole Gold from Samtec Inc.. Pricing and Availability on millions of … primo\\u0027s tex mex rockwall

"WebArt. 3 o A lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Lei Complementar. Art. 4 o A Lei … " - Lc 116/03 lista

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A cobrança de ISS e a interpretação do STF sobre os serviços tributáveis

Web10 Jul 2024 · No caso do ISS, a hipótese de incidência é trazida pelo art. 1º da LC 116: “Art. 1º O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e … Web24 Jun 2024 · This item Retro Manufacturing Long Beach Radio with Chrome Face and Bezel & Knobs Kit LC-M4-116-03-73. FYPLAY Classic Bluetooth Car Stereo , FM Radio …

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Webção e administração, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.10 da lista anexa; XXII – do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviário, ferroviário ou metroviário, no caso … WebLISTA DE SERVIÇOS (a que se refere a Lei Complementar Federal nº 116, de 31de julho de 2003) (237) 1 – Serviços de informática e congêneres. (237) 1.01 – Análise e …

WebLista Descrição do Item da Lista (LC Nº 116/2003) 6201-5/00 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 01.01 Análise e desenvolvimento de … http://contabilidadealvorada.com.br/site/wp-content/uploads/2016/11/Tabela-de-Servi%C3%A7os-LC-116-03.pdf

WebVide LEI COMPLEMENTAR DO DF Nº 687, DE 17/12/2003 – DODF DE 18/12/2003 – que determina a aplicação, no âmbito do Distrito Federal, das disposições desta Lei Complementar nº 116/2003, que resultaram alterações na legislação tributária do ISS. WebLISTA DE SERVIÇOS (LC 116/03) DESCRIÇÃO DO ITEM DA LISTA DE SERVIÇOS 0703 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e …

Web19 Aug 2024 · Agora, o STF fixou a seguinte tese, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 784.439: "É taxativa a lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o artigo 156, …

WebRelação entre CNAE e lista de serviços da LC 116/2003 by danniel_araujo in Types > Legal forms e cnae. Relação entre CNAE e lista de serviços da LC 116/2003. Cnae X Item … primo\u0027s unlimited bucket wingsWebNa segunda segue a lista anexa à LC 116/2.003 (e ao Decreto 25.508/2.005), com a descrição dos serviços sujeitos a incidência do ISS e a ... 1.03 da Lista de Serviços ínsita ao Decreto nº 25.508/2005, submetendo-se à alíquota de incidência de 2% (dois por cento). Declaração de Ineficácia da Consulta SEF nº 09/2013 ... primo\u0027s south lake tahoeWebISS - Local do recolhimento Art. 3º LC 116/2003 - YouTube Nesta aula veremos o Local do recolhimento do ISS, suas exceções - quando o ISS é devido no local da prestação e … primo - university of aberdeenWebOrder today, ships today. SFMC-116-03-L-D-K-TR – 32 Position Receptacle Connector 0.050" (1.27mm) Through Hole Gold from Samtec Inc.. Pricing and Availability on … primoup.itWeb1 Aug 2003 · Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003 Data de assinatura: 31 de Julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE … play store play store pleaseWeb10 Mar 2024 · Artigo 3º da Lei Complementar 116 de 31/07/2003, incisos de I a XXII, estabelece as situações em que o ISS deve ser recolhido no local da prestação do … play store police scannerWebLista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. 1 – Serviços de informática e congêneres. 1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas. 1.02 – … pri-mounts.com