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WebBrasil (RFB). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de WebInstrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009. (Publicado (a) no DOU de 17/11/2009, seção , página 35) Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da ...

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WebOct 19, 2024 · Receita Federal consolida normas gerais de tributação previdênciária. Ato integra projeto que já possibilitou a redução de 48% do acervo regulatório da instituição. Foi publicada no DOU desta quarta-feira (19) a Instrução Normativa RFB nº 2.110, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das ... WebANEXO_VII_-_IN_RFB_n_971-2009.doc Enviado por Fernando Bento Chaves Santana Direitos autorais: © All Rights Reserved Formatos disponíveis Baixe no formato DOC, PDF, TXT ou …

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